Seguro residencial: o que cobre, o que não cobre e quanto custa

O que é o seguro residencial

A Susep descreve o seguro residencial como um seguro do tipo compreensivo, assim denominado por conter diversas coberturas. É uma diferença importante: você não compra uma proteção única para a casa, você compra um conjunto de coberturas, e o que está fora do conjunto simplesmente não está coberto.

Duas partes costumam ser seguradas separadamente dentro da mesma apólice:

• o imóvel, quer dizer, a estrutura, o que está preso nela, as instalações;
• o conteúdo, quer dizer, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, roupas e o que mais está dentro de casa.

Cada uma tem o seu limite. Uma casa segurada em um valor alto pode ter um limite baixo para o conteúdo, e é o limite do conteúdo que responde quando a televisão e a geladeira queimam.

Quem autoriza e fiscaliza seguradoras e corretores é a Susep. Antes de assinar, dá para conferir de graça a seguradora na consulta de entidades licenciadas e o corretor na consulta de corretores, que mostra se o registro está ativo.

O que costuma entrar

A Susep lista como proteções mais comuns do seguro residencial: incêndio, danos elétricos, roubo e furto, impacto de veículos, desmoronamento, alagamento, vendaval, vidros e queda de aeronaves.

O que cada uma significa na vida real:

• Incêndio. É a cobertura de base. Ela responde pelo fogo e pelo que o fogo destrói, e costuma alcançar também queda de raio e explosão.
• Danos elétricos. Aparelho e fiação queimados por variação de energia. É cobertura à parte, e o motivo está explicado mais adiante nesta página.
• Roubo e furto. Atenção ao texto da apólice: muitas cobrem roubo e furto qualificado, aquele com arrombamento ou escalada, e deixam de fora o furto simples, sem vestígio de arrombamento.
• Impacto de veículos. O carro que sobe na calçada e bate no muro.
• Desmoronamento e alagamento. Cada uma tem definição própria nas condições gerais, e alagamento costuma ter regras específicas sobre origem da água.
• Vendaval. Costuma exigir uma velocidade mínima de vento, definida nas condições gerais.
• Vidros. Janelas, box, espelhos, tampo de mesa.

Além dessas, as apólices costumam vir com assistências: chaveiro, encanador, eletricista, conserto de eletrodoméstico. Não são indenização, são serviço, com número de acionamentos por ano.

As coberturas adicionais, que precisam ser pedidas

A mesma página da Susep registra que as seguradoras podem oferecer proteções complementares, e cita entre elas responsabilidade civil familiar, danos materiais a veículos de terceiros, queimadas em zona rural e despesas médicas, hospitalares e odontológicas de pessoas.

A primeira delas cobre o prejuízo que você, quem mora com você ou o seu animal causa a outra pessoa sem querer, como o vazamento que desce para o apartamento de baixo. Custa pouco dentro da apólice, é contratada à parte, e o que ela paga, o que exclui e como escolher o limite estão em responsabilidade civil familiar.

Algumas apólices também oferecem ajuda com moradia temporária quando o imóvel fica inabitável depois de um sinistro coberto. Essa cobertura não vem por padrão. Se você quer ter, precisa pedir e conferir se está escrita.

A regra que vale para todas: como a Susep coloca, as coberturas adicionais que você quer devem estar mencionadas na apólice. Combinação verbal com o corretor não cobre nada.

Por que dano elétrico não é incêndio

Essa separação parece detalhe burocrático e é a origem de boa parte das recusas. A Susep explica que, quando aparelhos ou condutores elétricos apresentam defeitos que provocam superaquecimento e derretimento de metais, isso é dano elétrico, e não incêndio, ainda que haja calor, combustão e muitas vezes chamas residuais.

Traduzindo: a geladeira que queimou por causa de um pico de energia não foi um incêndio, mesmo que tenha saído fumaça e cheiro de queimado. Quem tem só a cobertura de incêndio não tem cobertura para esse prejuízo.

É por isso que a cobertura de danos elétricos precisa ser contratada de forma separada, e é ela que costuma ser acionada com mais frequência em bairro com oscilação de energia. Ao contratar, veja o limite dela: muitas apólices trazem um limite baixo, pensado para um aparelho, não para a casa inteira.

O que o seguro residencial não cobre

A página da Susep lista exclusões típicas, e elas se repetem nas apólices do mercado:

• prejuízos decorrentes de má qualidade e vício intrínseco do imóvel;
• desgaste natural, erosão e ferrugem;
• perdas e danos decorrentes de atos ilícitos dolosos ou por culpa grave do segurado.

Existe também a lista de bens não compreendidos, que segundo a Susep costuma incluir objetos de valor elevado, documentos e bens de terceiros sem a devida documentação.

Na prática, isso significa que:

• infiltração antiga e manutenção que não foi feita caem no desgaste e no vício do imóvel, e não são pagas. O seguro cobre acidente, não conserto adiado;
• joia, obra de arte, coleção e dinheiro em casa costumam ficar de fora do limite comum do conteúdo. Quando existir interesse, eles precisam ser declarados e segurados de forma específica, com avaliação;
• o que você guarda para outra pessoa só é coberto se houver documentação, e isso vale também para equipamento de trabalho que pertence à empresa.

A Lei 15.040 acrescenta um ponto que costuma ser mal lido: quando o seguro cobre o vício, a garantia alcança tanto o dano ao bem em que o vício apareceu quanto os danos que vieram dele (art. 93). Ou seja, a exclusão de vício não é automática em toda apólice. O que vale é o texto do seu contrato.

Limite, franquia e preço

Limite máximo de indenização. Cada cobertura tem o seu, e ele é o teto. A Lei 15.040 deixa isso explícito: a indenização não pode exceder o valor da garantia, ainda que o bem valha mais (art. 90). Um limite de conteúdo calculado por baixo economiza pouco por mês e aparece inteiro no dia do prejuízo.

Franquia. Pela definição da Susep, é o valor, expresso na apólice, que representa a parte do prejuízo que deverá ser arcada pelo segurado por sinistro. No residencial, a franquia costuma variar de uma cobertura para outra: pode não existir em incêndio e existir em dano elétrico e em alagamento.

Valor de novo. A Lei 15.040 diz que é lícito contratar o seguro a valor de novo (art. 92). Isso muda o resultado: com valor de novo, a indenização considera a reposição do bem por um equivalente novo; sem ele, entra a desvalorização pelo uso. Pergunte qual critério está na sua apólice.

Preço. Não existe tabela, e por isso esta página não traz média de mercado. O que pesa na conta: valor do imóvel e do conteúdo declarados, tipo de construção, se é casa ou apartamento, localização, se o imóvel fica vazio por longos períodos, coberturas escolhidas, limites e franquias. Duas cotações só são comparáveis quando têm as mesmas coberturas e os mesmos limites.

O que fazer depois do prejuízo

A ordem prática:

• cuide da segurança das pessoas primeiro e interrompa o que estiver piorando o dano, como fechar o registro de água ou desligar o disjuntor;
• fotografe tudo antes de limpar ou consertar. Cômodo inteiro, detalhe, número de série do aparelho queimado;
• avise a seguradora pelo canal oficial e anote o protocolo;
• em caso de roubo ou furto, registre boletim de ocorrência;
• guarde os bens danificados até a seguradora liberar o descarte;
• reúna notas fiscais, extratos de compra e fotos antigas que provem que o bem existia.

A Lei 15.040 tem um ponto a favor do segurado aqui: as despesas com a regulação e a liquidação do sinistro correm por conta da seguradora, salvo as de apresentação dos documentos predeterminados e de identificação do interessado (art. 84). Ela também registra que as despesas com medidas de contenção ou de salvamento, para evitar o sinistro iminente ou atenuar seus efeitos, correm por conta da seguradora, até o limite pactuado, e que isso vale mesmo que o prejuízo não passe da franquia (art. 67). E, se a cobertura for negada, a seguradora precisa entregar a você os documentos que fundamentaram a decisão (art. 83).

Sobre prazo, a régua é a mesma de qualquer seguro:

• 30 dias, no máximo, para a seguradora se manifestar sobre a cobertura, sob pena de perder o direito de recusar (art. 86);
• 30 dias, no máximo, para pagar depois de reconhecida a cobertura (art. 87);
• multa de 2 por cento sobre o valor devido, corrigido, mais juros legais, se houver atraso (art. 88).

As perguntas frequentes da Susep trazem o mesmo limite de 30 dias para a liquidação, contados da entrega de todos os documentos básicos. Como a contagem só começa com a documentação completa, entregue tudo de uma vez e guarde o comprovante.

Se a seguradora negar ou atrasar, o caminho é reclamar na empresa, depois na ouvidoria dela, e então na Susep ou no consumidor.gov.br, com protocolo de cada etapa.

O que conferir antes de contratar

Para usar com a proposta aberta:

• Registro. Seguradora e corretor, nas duas consultas da Susep.
• Limite do imóvel e limite do conteúdo, separados. Some por cima o que você tem em casa antes de aceitar o limite sugerido.
• Coberturas contratadas. Confira se dano elétrico, alagamento, vendaval e responsabilidade civil familiar estão na lista, e não só na conversa.
• Roubo e furto. Veja se a apólice cobre furto simples ou apenas furto qualificado.
• Franquia por cobertura. Ela não é a mesma para todas.
• Valor de novo ou valor atual. Pergunte qual critério vale para o conteúdo.
• Bens de valor elevado. Se existirem, veja como declará-los.
• Imóvel desocupado. Muitas apólices reduzem ou suspendem coberturas quando a casa fica vazia por mais de um período definido. Se você viaja muito ou tem casa de praia, essa cláusula é a mais importante do contrato.
• Condições gerais. Peça o documento completo antes de assinar, não depois.

Uma lista dos seus bens, com foto e nota fiscal guardadas fora de casa, na nuvem ou no e-mail, faz mais diferença na hora da indenização do que qualquer outra preparação. Ela é o que transforma a sua memória em prova.

Esta página é informativa e não substitui a leitura das condições gerais da sua apólice nem orientação individual de um corretor registrado. A Prudents não indica seguradora e não recebe comissão de nenhuma delas.

Perguntas frequentes