Seguro viagem: o que cobre, quanto custa e quando é obrigatório

O que o seguro viagem é, pela regra brasileira

A Susep define seguro viagem como o contrato que garante uma indenização, limitada ao capital contratado, quando acontece um risco coberto relacionado à viagem. A definição parece óbvia, mas ela já diz duas coisas que costumam ser esquecidas: existe um teto por cobertura, e o evento precisa estar na lista do contrato.

A cobertura central se chama DMHO, sigla de despesas médicas, hospitalares e odontológicas em viagem. Ela reembolsa ou paga o tratamento feito sob orientação médica por causa de um acidente pessoal ou de uma doença súbita e aguda que apareça durante a viagem.

A Circular Susep 667, de 2022, que vale desde agosto daquele ano, traz três regras que protegem quem viaja para fora do Brasil:

• Em viagem internacional, o seguro viagem tem obrigatoriamente que oferecer, no mínimo, a cobertura de DMHO. Não existe plano internacional vendido só com bagagem e cancelamento.
• É proibido montar a cobertura de DMHO internacional de forma que ela cubra apenas acidentes. Doença súbita precisa estar dentro.
• Quando a cobertura funciona só por rede credenciada, o contrato precisa garantir reembolso de despesas feitas fora da rede em caso de emergência ou urgência, pelo menos até estabilizar o quadro e permitir a transferência.

Vale separar duas coisas que são vendidas com nomes parecidos. Seguro viagem é contrato de seguro, vendido por seguradora autorizada e registrado na Susep. Assistência ao viajante é a prestação de serviço que muitas vezes vem junto, como a central que acha um hospital, marca a consulta e paga direto ao prestador. As duas coisas podem estar no mesmo produto, mas quem responde pelo capital segurado é a seguradora. Procure o nome dela na lista de empresas autorizadas antes de comprar.

Quando é obrigatório: os 30 mil euros da Europa

A exigência mais conhecida vem do espaço Schengen. A regra de visto Schengen, o Regulamento CE 810 de 2009, exige do solicitante um seguro médico de viagem com cobertura mínima de 30 mil euros, válido em todo o território dos países do acordo e por todo o período de permanência. Ele precisa cobrir assistência médica urgente, cuidados hospitalares urgentes e repatriamento por razões médicas. Essa descrição está no portal oficial de vistos do governo de Portugal.

Agora o detalhe que muda a conversa para quem mora no Brasil. O Brasil está na lista do Anexo II do Regulamento UE 2018/1806, que reúne os países cujos cidadãos não precisam de visto para estadas de até 90 dias dentro de um período de 180 dias. Como o brasileiro que vai passear não solicita visto, ele não passa pela etapa em que esse documento é exigido de forma automática.

Ou seja: os 30 mil euros são o valor de referência escrito na regra do visto Schengen, e não uma taxa que a imigração cobra de todo brasileiro na fila do aeroporto. Ainda assim, os 30 mil euros continuam sendo a referência escrita na norma europeia, e é por ela que os planos vendidos para a Europa costumam se orientar na hora de definir o capital de despesa médica.

Outros destinos têm exigências próprias, e elas mudam. Antes de comprar a passagem, procure a página oficial de entrada do país de destino, ou o consulado dele no Brasil, e veja o que está escrito lá. Blog de agência e post de rede social não servem como fonte para esse tipo de informação.

O que entra no plano

Um plano de viagem é um conjunto de coberturas com capital separado para cada uma. As que aparecem com mais frequência:

• Despesas médicas, hospitalares e odontológicas. A cobertura principal. Costuma ter capital próprio para a parte odontológica, bem menor que o total.
• Traslado médico e repatriamento. Transporte até um hospital adequado, retorno ao Brasil sob acompanhamento e, no pior caso, traslado do corpo. São coberturas caras de contratar por fora e é por elas que muita gente compra o plano.
• Morte ou invalidez por acidente em viagem. Capital pago ao segurado ou aos beneficiários.
• Bagagem. Indenização por extravio, quase sempre complementar ao que a companhia aérea já paga, e com valor bem menor do que as pessoas imaginam.
• Cancelamento ou interrupção de viagem. Reembolsa despesas já pagas quando a viagem é cancelada por um motivo que esteja na lista do contrato. Motivo fora da lista não paga.
• Atraso de voo e de bagagem. Valor para despesas imediatas, liberado depois de um número mínimo de horas.

Na hora de comparar, olhe capital por capital, não o preço final. Dois planos com o mesmo valor de DMHO podem ter diferenças grandes em traslado, em bagagem e no limite diário de hospedagem por convalescença. E confira se a indenização é reembolso, com você pagando primeiro, ou atendimento direto na rede credenciada. Essa diferença aparece no momento em que você está no pronto-socorro tentando resolver sozinho.

Doença preexistente: o contrato precisa cobrir a crise

Quase todo contrato exclui doença preexistente, e por isso muita gente com diabetes, hipertensão ou asma acha que não adianta contratar. Não é bem assim.

O parágrafo terceiro do artigo 88 da Circular Susep 667 diz que a cobertura de DMHO em viagem internacional precisa cobrir, até o limite do capital contratado, as despesas relacionadas à estabilização do quadro clínico do segurado, quando o episódio de crise for causado por doença preexistente ou crônica e gerar quadro de emergência ou urgência. Estabilizar quer dizer deixar a pessoa em condição de continuar a viagem ou voltar para casa.

A mesma norma define os dois termos. Emergência é a situação em que existe risco de morte e o atendimento precisa ser imediato. Urgência é a situação que precisa de atendimento, mas pode esperar os casos de emergência.

Então a leitura correta é esta: o contrato não vai pagar o tratamento continuado da sua doença crônica no exterior, e não é para isso que ele existe. Mas uma crise que vire emergência ou urgência precisa ser atendida até o quadro estabilizar. Se um vendedor disser que quem tem doença crônica não tem cobertura nenhuma, essa norma é a resposta.

Outro ponto da mesma circular vale para qualquer seguro de pessoas: o artigo 25 proíbe excluir da cobertura de acidentes pessoais qualquer evento ligado ao estado de saúde que tenha sido causado por um acidente coberto. E o artigo 24 proíbe exclusões genéricas: os riscos excluídos precisam estar escritos de forma precisa, sem frases amplas que não permitam identificar situações concretas.

O que faz o preço mudar

O preço de um seguro viagem é calculado por viagem, não por mês, e é montado sobre poucas variáveis:

• Destino. O mesmo plano custa valores bem diferentes para a América do Sul, para a Europa e para os Estados Unidos, porque o custo de um atendimento médico muda muito entre eles.
• Número de dias. A cobrança é por dia de viagem, e a contagem vai da saída ao retorno.
• Idade. Costuma haver faixas, e a partir de certa idade o preço sobe bastante.
• Capital de DMHO. É o número que mais mexe no preço e o que mais importa no resultado.
• Coberturas extras. Cancelamento, prática de esportes, gestação, equipamentos eletrônicos e aluguel de veículo entram como adicionais.

Não publicamos aqui um preço médio porque ele mudaria de semana para semana e deixaria o texto errado sem ninguém perceber. O caminho útil é outro: faça a cotação com o mesmo destino, as mesmas datas e o mesmo capital de DMHO em pelo menos três empresas, e compare a tabela de coberturas lado a lado. Cotação com capital diferente não é comparação.

Um cuidado com desconto: promoção de seguro viagem costuma vir com o capital de DMHO reduzido. Um plano mais barato com cobertura médica pequena é exatamente o plano que não resolve o problema para o qual ele foi comprado.

O que o cartão de crédito já dá

Muitos cartões oferecem seguro viagem como benefício, e esse benefício é real. O erro é tratá-lo como garantido sem ler o regulamento, porque ele quase sempre vem com condições.

As condições que aparecem com mais frequência são estas:

• A passagem precisa ter sido comprada com aquele cartão, às vezes integralmente.
• O benefício precisa ser ativado antes do embarque, por um site ou telefone da bandeira, e a emissão do bilhete de seguro é o que comprova a contratação.
• O titular está coberto, e acompanhantes podem estar de fora ou entrar com regras próprias.
• Existe limite de dias por viagem e limite de idade.
• O capital de despesa médica varia conforme a categoria do cartão, e nem sempre chega ao patamar que o destino pede.

Nada disso se descobre pelo nome do cartão. Procure o regulamento do benefício no site da bandeira, leia o documento inteiro e guarde o bilhete emitido. Esse documento é o que vale se você precisar acionar, e sem ele o atendimento no exterior pode simplesmente não encontrar o seu nome.

Uma conta honesta: se o benefício do cartão cobre o destino, o período e um capital médico suficiente, ele já resolve e não faz sentido pagar duas vezes. Se cobre pouco, dá para contratar um plano avulso apenas com o capital que falta, em vez de comprar o pacote completo.

O que costuma ficar de fora

A lista de exclusões é a parte do contrato que decide a maioria das recusas, e ela precisa estar escrita de forma precisa e em destaque. A Lei 15.040, de 2024, reforça isso no artigo 48: regras sobre perda de direitos, exclusões e restrições vão escritas com clareza e em destaque, sob pena de nulidade.

O que costuma aparecer excluído em plano de viagem:

• Tratamento continuado de doença crônica. A crise que vira emergência tem cobertura, como explicado acima, mas a manutenção do tratamento não.
• Procedimento eletivo e check-up. Nada que possa esperar o retorno ao Brasil.
• Esporte de risco e prática esportiva amadora ou profissional. Costuma exigir cobertura adicional contratada.
• Eventos ligados ao uso de álcool ou de substâncias.
• Gestação a partir de certa semana. O limite varia e está escrito no contrato.
• Viagem iniciada antes da contratação. Plano comprado depois de embarcar normalmente não vale.
• Bens deixados sem vigilância. É a exclusão mais comum na cobertura de bagagem.

Um ponto que desarma discussão depois: o contrato precisa dizer o que acontece se você não conseguir voltar no prazo por causa de um evento coberto, e o que acontece com o seguro se você voltar antes. Os artigos 89 e 90 da Circular 667 exigem que essas duas situações estejam previstas nas condições contratuais.

Como acionar no meio da viagem

A ordem dos passos importa, porque acionar depois costuma ser mais difícil que acionar na hora.

• Ligue para a central antes de ir ao hospital, quando o quadro permitir. Ela indica a rede credenciada e autoriza o atendimento direto, o que evita você adiantar o dinheiro. Em emergência, procure atendimento primeiro e avise assim que possível.
• Guarde tudo por escrito. Relatório médico com diagnóstico e data, receitas, notas fiscais e comprovantes de pagamento. Reembolso sem documento não sai.
• Em extravio de bagagem, registre a ocorrência com a companhia aérea ainda no aeroporto. O documento emitido ali costuma ser exigido pela seguradora.
• Em furto ou roubo, faça o registro policial no local. Sem ele, a cobertura de bagagem e de pertences normalmente não é acionada.
• Anote o número do protocolo de cada contato.

De volta ao Brasil, valem os prazos da Lei 15.040. Pelo artigo 86, a seguradora tem no máximo trinta dias para se manifestar sobre a cobertura depois de receber o aviso com os documentos necessários, e se não se manifestar perde o direito de recusar. Pelo artigo 87, reconhecida a cobertura, são mais trinta dias para pagar. O atraso faz incidir multa de dois por cento sobre o valor devido, corrigido, além de juros, pelo artigo 88. E se a cobertura for negada, o artigo 83 obriga a seguradora a entregar os documentos que fundamentaram a recusa, que precisa ser expressa e motivada.

Se a resposta não vier ou não fizer sentido, o consumidor.gov.br registra a reclamação e a resposta da empresa por escrito, e a Susep recebe reclamação contra seguradora autorizada.

Esta página é informativa e não substitui a leitura das condições gerais da sua apólice nem orientação individual de um corretor registrado. A Prudents não indica seguradora e não recebe comissão de nenhuma delas.

Perguntas frequentes