Golpe do investimento: lucro garantido e como checar na CVM

Confira o registro antes de qualquer pagamento

No Brasil, quem oferece investimento ao público precisa de registro. A Lei nº 6.385, de 1976, reservou à Comissão de Valores Mobiliários o registro de quem faz análise, consultoria, gestão e intermediação no mercado de valores mobiliários. A própria CVM escreve que, sem esse registro, a oferta e a captação são potencialmente irregulares.

São dois cadastros diferentes, e vale olhar os dois:

• Quem oferece investimento: o Cadastro Geral da CVM mostra corretoras, distribuidoras, gestoras, consultores e assessores de investimento registrados.
• Quem é banco ou instituição de pagamento: a página Encontre uma instituição, do Banco Central, reúne as instituições autorizadas, reguladas ou supervisionadas por ele. O próprio Banco Central diz que a lista serve para saber se a instituição que está oferecendo conta, produto ou empréstimo está cadastrada e, assim, evitar golpes.

Achar o nome não encerra a checagem

A CVM tem um alerta específico sobre o que ela chama de fraude de identidade corporativa: golpistas usam o nome, o CNPJ, o site e até o aplicativo de empresas registradas de verdade para parecerem legítimos. A orientação da CVM é conferir se os dados de contato coincidem exatamente com os do Cadastro Geral e desconfiar de qualquer pedido de transferência para conta em nome de funcionário ou assessor, porque entidades registradas não pedem isso.

Na prática, isso vira um cuidado simples: depois de encontrar a empresa no cadastro, ligue para o telefone que está no cadastro. Não para o número que chegou na mensagem, no anúncio ou no cartão que a pessoa mandou.

O que nenhuma oferta legítima faz

Existe uma lista curta de coisas que aparecem quase sempre em oferta fraudulenta e quase nunca em oferta de verdade. Ela não substitui a checagem do registro, mas serve para decidir se vale parar a conversa antes mesmo de procurar o cadastro.

Garantir rendimento

Nenhuma aplicação com risco pode prometer quanto vai render. Quando alguém diz que o rendimento é fixo, alto e sem risco, as três informações não cabem juntas. Nas ofertas de Forex e de criptoativos, a CVM registra promessas de rentabilidade de 10%, 20% ou até 60% ao mês.

Marcar um prazo para você decidir

A vaga que fecha hoje, o lote que acaba à meia-noite e o bônus que só vale para quem entrar agora existem para impedir que você saia da conversa e confira alguma coisa. Investimento de verdade continua disponível na semana que vem.

Pedir sigilo

Quando a oferta vem junto com o pedido de não comentar com a família, com o gerente ou com o contador, o sigilo está protegendo o esquema, não a oportunidade.

Pedir o pagamento para uma conta de pessoa física

Dinheiro de aplicação entra na conta da instituição, com o nome dela aparecendo no comprovante. Pix para conta de pessoa física, transferência para conta de outro estado ou pedido de pagamento em criptomoeda são formas de tirar o dinheiro do caminho que pode ser contestado depois.

Vale dizer uma coisa com clareza: nada disso é um teste de atenção. Essas ofertas são montadas por gente que faz isso todos os dias, com material bem feito, site pronto, painel de resultados e conversa treinada. A culpa por um golpe é sempre de quem aplica o golpe.

Os formatos mais comuns no Brasil

A CVM mantém uma página com os formatos de oferta irregular que mais aparecem. Vale ler o resumo de cada um, porque a história muda, mas o desenho se repete.

Pirâmide financeira

O dinheiro de quem entra depois paga quem entrou antes. Enquanto a base cresce, tudo parece funcionar. Quando ela para de crescer, o pagamento atrasa e o esquema acaba. A CVM explica que pirâmide em geral não é competência dela, mas configura crime contra a economia popular e deve ser comunicada à polícia e ao Ministério Público. O enquadramento está no artigo 2º, inciso IX, da Lei nº 1.521, de 1951, que fala em ganhos ilícitos obtidos por processos fraudulentos como a chamada bola de neve, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Esquema Ponzi

Parecido com a pirâmide, mas sem a tarefa de recrutar. Você entrega o dinheiro a alguém que promete devolver com rendimento, e esse rendimento é pago com o dinheiro dos clientes novos. Como não existe trabalho de recrutamento, o esquema se parece ainda mais com uma aplicação comum.

Marketing multinível usado como fachada

Venda direta com remuneração por rede existe e é legítima. A CVM aponta três sinais de que a estrutura está sendo usada para esconder uma pirâmide: pagamento inicial alto para aderir, ausência de esforço real de venda do produto e promessa de ganho alto em pouco tempo sem que ninguém precise vender nada.

Mercado Forex

O mercado de câmbio internacional existe no exterior, mas a CVM afirma que não há, no momento, instituição brasileira autorizada para ofertar esse tipo de aplicação aqui. Ou seja, qualquer anúncio que ofereça isso no Brasil está fora da regra.

A ligação sobre o investimento esquecido

Alguém liga dizendo que você tem ações antigas ou cotas de um fundo e oferece o serviço de recuperar e vender esse dinheiro. Antes, pede um pagamento a título de imposto, corretagem ou até taxa da própria CVM. A CVM registra esse golpe e é direta: ela não cobra taxa de investidor para liberar dinheiro nenhum.

Como a conversa costuma chegar

Um exemplo inventado, que não retrata nenhuma pessoa real: alguém entra em um grupo de mensagens sobre um assunto qualquer, fala pouco por algumas semanas e depois comenta que está tirando uma renda mensal com uma plataforma que acompanha o mercado sozinha. Manda o print de um painel com números subindo, convida para um grupo menor e apresenta um consultor. O valor inicial é baixo de propósito, e o primeiro saque sai certinho, para que o segundo aporte seja maior.

Perguntas que valem fazer antes de investir

Essas perguntas não são uma prova para a outra pessoa. Elas servem para você ouvir a resposta e reparar se ela é verificável ou apenas convincente.

• Qual é o nome completo e o CNPJ da empresa? Com isso dá para procurar no Cadastro Geral da CVM e na lista do Banco Central.
• Quem exatamente recebe o dinheiro? O nome do titular da conta precisa ser o da instituição, não o de uma pessoa.
• Onde está escrito o que estou comprando? Aplicação de verdade tem documento, não só apresentação.
• O que acontece se eu quiser tirar tudo em trinta dias? Resposta vaga, ou irritação com a pergunta, já é informação.
• Posso conferir isso com outra pessoa antes de responder? Uma oferta legítima aguenta essa frase sem mudar de tom.

Se alguma resposta vier acompanhada de pressa, de ironia ou de um novo desconto, a conversa já respondeu.

O que fazer se o pagamento já foi feito

Quanto mais cedo as providências começam, maior a chance de alguma coisa ainda estar ao alcance. Nada disso garante devolução, e é honesto dizer isso.

• Fale com o seu banco pelos canais oficiais. Procure o banco o quanto antes e informe as transações que você não reconhece, usando só um canal que você mesmo abriu. O que a orientação oficial diz sobre isso está em golpe da taxa antecipada.
• Se o pagamento foi por Pix, peça a contestação no aplicativo. O caminho está detalhado em o que fazer quando o Pix já foi feito.
• Registre o boletim de ocorrência. O mesmo órgão orienta registrar presencialmente na Polícia Civil ou pela delegacia virtual do estado onde você mora.
• Denuncie a oferta à CVM. Os caminhos estão em Canais de Atendimento, na área do cidadão.
• Se for pirâmide, leve também à polícia e ao Ministério Público. É a própria orientação da CVM, porque esse crime não está na competência dela.
• Guarde tudo. Comprovantes, conversas, anúncios, nomes de perfil, links, prints do painel e o número de qualquer protocolo que você abrir.

O que a denúncia resolve e o que ela não resolve

Denunciar vale a pena, e vale entender para quê. A CVM descreve o que ela faz pelo investidor: esclarecer dúvidas, receber denúncias e reclamações contra agentes do mercado, pedir esclarecimentos, fazer inspeções e abrir processos para aplicar penalidades administrativas.

Ela também publica alertas públicos. As Deliberações alertam sobre atuação e oferta sem autorização e determinam a suspensão imediata da irregularidade, sob pena de multa diária. Os Atos Declaratórios alertam sobre intermediação irregular por pessoas não autorizadas. As duas listas ficam na página de ofertas e atuações irregulares, e consultar essa página antes de investir é uma checagem a mais.

O que a denúncia não é: um pedido de devolução. Recuperar dinheiro depende de investigação criminal e de ação na Justiça, e depende principalmente de ainda existir dinheiro em algum lugar. Por isso o boletim de ocorrência e o aviso ao banco vêm antes, e não depois.

Cuidado com quem promete recuperar o dinheiro

Depois da primeira perda, é comum aparecer alguém oferecendo recuperar o valor: um escritório, um perito, um contato dentro de um órgão público. Quase sempre cobra antes, e quase sempre é o mesmo grupo ou alguém que comprou a lista de quem já pagou uma vez.

Dois cuidados avulsos resolvem a maior parte desses contatos. O primeiro é lembrar que órgão público não cobra taxa de cidadão para liberar dinheiro, e a CVM registra esse golpe usando o nome dela justamente por isso. O segundo é procurar o canal oficial por conta própria: se a pessoa diz ser de um órgão, feche a conversa e procure o telefone ou o site daquele órgão sozinho, sem usar nenhum link ou número que veio na mensagem.

Se você quiser contratar um advogado, isso é legítimo. A diferença é que você escolhe o profissional, confere a inscrição na OAB e assina um contrato, em vez de receber a oferta pronta logo depois da perda.

Quando é alguém da família que está dentro

Discutir com quem está dentro de um esquema costuma empurrar a pessoa para mais perto de quem a recrutou, porque lá ninguém a está julgando. Funciona melhor tirar o julgamento da conversa e colocar a checagem no lugar dele.

• Pergunte o nome completo da empresa e ofereça procurar junto no Cadastro Geral da CVM, na frente dela, sem prometer o resultado.
• Peça para ver um comprovante de saque, não um print de painel. Painel é uma tela que o próprio esquema desenha.
• Sugira tentar tirar um valor pequeno hoje. Saque bloqueado, taxa nova para liberar e pedido de aporte maior são a parte final do desenho.
• Se ela já convidou outras pessoas, trate isso com cuidado. Quem recruta dentro de uma pirâmide costuma ter entrado como cliente, e a conversa muda quando ela percebe que também foi usada.

Se a pessoa decidir seguir mesmo assim, deixe o caminho aberto. A maioria volta a falar no dia em que o saque não sai, e nesse dia a diferença é ter com quem falar.

Perguntas frequentes