Golpe do prêmio: você ganhou, mas precisa pagar uma taxa

Prêmio de verdade não custa dinheiro para ser entregue

No Brasil, sorteio, concurso e vale-brinde feitos por empresa têm um nome na lei, e esse nome já diz tudo: distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, prevista na Lei nº 5.768, de 1971. A Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, é quem autoriza essas promoções e responde à pergunta de forma direta: a legislação proíbe que empresas autorizadas cobrem dos participantes qualquer taxa, contribuição ou doação para concorrer aos prêmios.

O imposto também não fica com você. Pelo Regulamento do Imposto sobre a Renda, prêmio distribuído em bens e serviços por meio de concurso ou sorteio é tributado na fonte, e o artigo 733 diz que compete à pessoa jurídica que distribui os prêmios efetuar o pagamento do imposto. Em prêmio de loteria em dinheiro, o artigo 732 manda reter o imposto na data do pagamento, ou seja, o valor já chega descontado.

Junte as duas coisas e sobra uma regra prática: se apareceu uma cobrança em qualquer ponto entre o aviso e a entrega, o prêmio não é real. Não importa se a cobrança é pequena, se o nome dela é convincente ou se o valor prometido é enorme.

Como a cobrança se disfarça

A taxa quase nunca se apresenta como taxa. Ela chega com um nome que soa administrativo, e o valor costuma ser pequeno diante do prêmio, justamente para parecer razoável.

• Imposto sobre o prêmio: o argumento é que a empresa não pode reter e que você precisa recolher antes. Na promoção comercial, quem paga o imposto é a empresa promotora; na loteria, ele já vem descontado.
• Frete, seguro ou taxa de liberação: aparece quando o prêmio é um carro, um celular ou um eletrodoméstico, e vem com foto do produto e um número de protocolo inventado.
• Cartório, despachante ou reconhecimento de firma: some o custo do prêmio e aparece um custo de papel, que soa plausível.
• Depósito de garantia: dizem que o valor volta junto com o prêmio, o que transforma a cobrança em algo quase indolor de aceitar.
• Dados da conta e da chave Pix: às vezes o pedido nem é de dinheiro, é de informação, e o pagamento vem depois.

Quando alguém paga a primeira cobrança, costuma aparecer uma segunda. É o mesmo desenho do golpe da taxa antecipada: cada pagamento serve para justificar o próximo.

Como a Caixa paga prêmio de loteria de verdade

Prêmio de loteria não é entregue por mensagem, por ligação nem por transferência combinada com alguém. A Caixa descreve o caminho na página Receba seu prêmio: o pagamento é feito em qualquer casa lotérica credenciada ou em agência da Caixa e, quando o prêmio bruto passa de R$ 2.428,80, só em agência, mediante apresentação de documento de identidade original com CPF e do recibo de aposta original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir da apresentação em agência.

Três consequências práticas saem daí. A primeira é que existe um bilhete: ninguém ganha loteria sem ter apostado. A segunda é que o pagamento é presencial e com documento, e não depende de nenhum contato prévio. A terceira é que o imposto sobre prêmio em dinheiro é retido na fonte, então não existe boleto de imposto para liberar prêmio de loteria.

Se chegar uma mensagem dizendo que você ganhou em um sorteio federal, não responda e não clique. Se quiser conferir, procure o canal oficial por conta própria, digitando o endereço da Caixa no navegador em vez de usar o link da mensagem.

Sorteio de empresa: quem autoriza e como conferir

Promoção comercial com sorteio, concurso ou vale-brinde precisa de autorização prévia, e quem autoriza em todo o país é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Cada promoção autorizada recebe um número de certificado de autorização, que a empresa é obrigada a informar.

Isso dá uma checagem que qualquer pessoa pode fazer sozinha, de graça: a consulta pública do Sistema de Controle de Promoção Comercial permite procurar promoções autorizadas pelo número do certificado, pelo CNPJ da empresa promotora, pelo nome da promoção, pela modalidade e pelo período. Se a promoção que prometeu o seu prêmio não estiver lá, isso já é resposta.

Duas regras do mesmo órgão derrubam um monte de anúncio falso de rede social:

• Pessoa física não pode fazer promoção comercial. A autorização é restrita a pessoas jurídicas que exercem atividade empresarial. Perfil pessoal que anuncia sorteio de carro, moto ou dinheiro não tem como estar autorizado.
• Dinheiro não pode ser prêmio. A secretaria é explícita: não é permitida a distribuição de prêmio em dinheiro, e o Pix não pode ser usado como premiação, porque caracteriza entrega de valor em dinheiro ao contemplado.

Ou seja, sorteio de empresa que promete depositar um valor na sua conta está fora da regra antes mesmo de qualquer cobrança aparecer.

Por onde o aviso costuma chegar

Muda o canal, não muda o pedido. Vale reconhecer o formato em vez de decorar remetentes.

• Mensagem no celular: um aviso curto com um link e um prazo apertado para responder.
• Ligação: alguém simpático, com o seu nome na ponta da língua, comemorando junto e conduzindo a conversa até a cobrança.
• Rede social: um perfil parecido com o de uma marca conhecida avisa no privado que você foi sorteado em uma ação que você não acompanhou.
• Carta pelo correio: papel impresso, número de processo, assinatura e um telefone para ligar.

Um exemplo inventado, para mostrar o ritmo: chega uma mensagem dizendo que você foi contemplado em um sorteio de fim de ano e que o prêmio está reservado por 24 horas. O atendente pede só a confirmação do CPF, depois informa que falta uma taxa de emissão de R$ 89,90 e manda uma chave Pix de uma pessoa física. Quando esse valor é pago, aparece uma segunda cobrança, maior, agora chamada de seguro de transporte.

Duas coisas ajudam nesse momento, e as duas são avulsas: olhar o nome de quem vai receber o pagamento, porque prêmio de empresa não é liberado por Pix para pessoa física, e procurar o canal oficial por conta própria em vez de usar o telefone que veio na mensagem.

O que fazer se você já pagou

Quanto antes as providências começarem, maior a chance de alguma coisa ainda estar ao alcance. Nada disso é garantia de devolução, e é honesto dizer isso.

• Fale com o seu banco pelos canais oficiais. Procure o banco o quanto antes, só por um canal que você mesmo abriu. O que a orientação oficial diz sobre isso está em golpe da taxa antecipada.
• Se o pagamento foi por Pix, peça a contestação no aplicativo. O passo a passo está em o que fazer quando o Pix já foi feito.
• Registre o boletim de ocorrência na Polícia Civil ou pela delegacia virtual do seu estado.
• Pare de responder e não pague mais nada, inclusive a cobrança que promete devolver tudo.
• Guarde as mensagens, o número que ligou, os comprovantes e o nome de quem recebeu o pagamento.
• Se um nome de empresa foi usado, avise a empresa pelo canal oficial dela. Ela está sendo imitada, e o uso do nome dela costuma ser notícia para a equipe que cuida disso.

Quando quem recebe os avisos é alguém da família

Quando as mensagens chegam para uma pessoa mais velha da família, a conversa funciona melhor sem susto e sem cobrança. Ninguém pede ajuda a quem começa a conversa cobrando.

• Combine uma frase simples: prêmio nenhum precisa de pagamento para ser entregue. Ela é curta e resolve sozinha a maior parte dos casos.
• Ofereça ser a segunda opinião, sem condições. Saber que dá para perguntar antes de pagar vale mais do que qualquer lista de golpes.
• Faça a consulta pública das promoções juntos uma vez, para a pessoa ver que existe um lugar para conferir.
• Se já houve pagamento, cuide primeiro das providências e deixe a conversa para depois. Quem caiu em um golpe já está lidando com a perda.

E vale repetir o que é mais importante de tudo: a responsabilidade por um golpe é inteira de quem aplica o golpe. Essas mensagens são feitas para funcionar, e funcionam com gente atenta também.

Perguntas frequentes