Golpe da Receita Federal: falsa malha fina e falsa restituição

Como a Receita Federal avisa de verdade

A Receita Federal concentra a comunicação com o contribuinte na Caixa Postal do portal e-CAC. Segundo a própria Receita, é um correio eletrônico dentro do e-CAC onde você recebe as mensagens do órgão de forma centralizada, segura e sigilosa. O acesso é feito com conta gov.br de nível prata ou ouro, ou com certificado digital.

Dá para cadastrar até três celulares e três e-mails para ser avisado quando chegar mensagem importante. E aqui está a parte que interessa: a Receita explica, na mesma página, que esses avisos não possuem nem solicitam informações pessoais e que não são enviados links no corpo das mensagens. O aviso só diz que existe algo novo na sua Caixa Postal. Quem entra, é você, pelo endereço que você mesmo digitou.

Comunicações e intimações eletrônicas seguem o mesmo caminho. Elas ficam no Domicílio Tributário Eletrônico, acessível pelo e-CAC com conta gov.br prata ou ouro. Fora disso, existe a carta pelos Correios.

O que a Receita não faz

A Receita Federal já publicou isso com todas as letras em uma página sobre golpes de encomenda internacional, e a lógica vale para o resto. Ela nunca liga ou manda mensagem de cobrança de pagamento, não recebe pagamento por meio de links enviados, QR Code, cartão de crédito ou cartão de débito, e não envia e-mails ou mensagens por aplicativos para cobrar nada.

Junte com o que a página da Caixa Postal diz sobre os avisos sem link e você tem uma régua curta e confiável:

• Mensagem com link para regularizar pendência não é da Receita.
• Cobrança com boleto, Pix ou QR Code chegando por WhatsApp, SMS ou e-mail não é da Receita.
• Pedido de dados pessoais, bancários ou de senha por mensagem não é da Receita.
• Ameaça de bloqueio de CPF ou de conta bancária em poucas horas não é procedimento da Receita.

Site oficial termina em gov.br. Endereços parecidos, com hífen, número ou uma palavra a mais, são de quem quer imitar. Se quiser treinar esse olhar, veja como diferenciar um site fake de um site real.

Como conferir sua situação por conta própria

A resposta para qualquer mensagem desse tipo é a mesma: feche a mensagem e vá procurar a informação onde ela realmente está.

• Declaração em malha. Para saber se a sua declaração ficou retida, entre no e-CAC e abra o Meu Imposto de Renda. A Receita orienta clicar em Pendências de malha para ver a situação e o motivo. A mesma consulta existe no aplicativo Receita Federal.
• Restituição. A consulta é gratuita e fica no serviço de consulta à restituição do imposto de renda. A restituição segue o cronograma de lotes da Receita e é depositada na conta que você informou na declaração. Não existe liberação de restituição por link recebido em mensagem.
• Situação do CPF. A consulta ao CPF na Receita Federal é gratuita e mostra a situação cadastral, além de permitir emitir o comprovante. Se a situação estiver regular, a ameaça de bloqueio que chegou por mensagem era falsa.
• Mensagens oficiais. Entre no e-CAC e abra a Caixa Postal. Se não tem nada lá, não existe comunicação da Receita aguardando você.

Digite o endereço no navegador ou use o aplicativo oficial. Não use o link da mensagem, nem mesmo para conferir: é justamente por esse caminho que o site falso captura o seu login gov.br.

Os formatos que mais aparecem

Os textos mudam, mas os enredos se repetem.

• Erro na declaração. A mensagem diz que foi encontrada uma inconsistência e que a declaração precisa ser corrigida hoje por um link. A correção de verdade é feita entregando uma declaração retificadora, e a pendência aparece no e-CAC.
• Restituição liberada. Um valor a receber, um botão para cadastrar a conta e um formulário pedindo dados bancários e senha. A restituição não pede cadastro novo: ela vai para a conta que já estava na declaração.
• Dívida ativa e CPF irregular. Aviso de inscrição em dívida ativa com desconto para pagamento imediato. Sua situação cadastral você confere de graça, e negociação de débito federal tem canal próprio no gov.br.
• Taxa de liberação de encomenda. Cobrança em nome da Receita para liberar um pacote. É o assunto do artigo sobre golpe da encomenda, e a própria Receita afirma que a emissão do boleto ou do Pix do imposto de importação acontece somente na página dos Correios ou no site da loja.
• Falso contato do auditor. Ligação de alguém que diz ser auditor e pede dados para encerrar um processo. A Receita não resolve processo por telefone com pedido de informação pessoal.

Quando a mensagem chega por SMS, vale conhecer o formato em smishing; quando chega por e-mail, em como identificar um e-mail falso.

Quando alguém usa seu CPF na declaração

Existe uma variação mais séria: alguém entrega uma declaração usando o seu CPF, ou inclui você como dependente de outra pessoa, para receber restituição ou para justificar valores. Você normalmente descobre quando tenta entregar a sua e o sistema recusa, ou quando aparece uma pendência que não tem relação com a sua vida financeira.

O caminho é conferir o extrato da sua declaração no e-CAC, guardar a tela do que aparece lá, procurar o atendimento da Receita Federal pelos canais oficiais para relatar o uso indevido do CPF e registrar boletim de ocorrência. Se outros dados seus também estão circulando, o passo seguinte é denunciar o uso indevido dos seus dados e conferir se abriram conta ou empréstimo em seu nome.

Uma diferença importante em relação ao que se lê sobre os Estados Unidos: aqui não existe um PIN de proteção de identidade emitido pela Receita para impedir declaração feita por terceiros. O que existe, e ajuda de verdade, é proteger a conta gov.br, porque é ela que abre o e-CAC. Ative a verificação em duas etapas e use uma senha que não se repita em nenhum outro serviço.

Onde denunciar a mensagem falsa

Denunciar não costuma trazer o dinheiro de volta, mas alimenta investigação, derruba site falso e serve de prova se a cobrança voltar.

• Boletim de ocorrência. Fraude eletrônica é crime. O artigo 171 do Código Penal prevê, no parágrafo 2º-A, pena maior para o estelionato cometido com informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por redes sociais, contatos telefônicos ou correio eletrônico fraudulento. O registro pode ser feito pela Delegacia Virtual do gov.br ou pela delegacia eletrônica do seu estado.
• Receita Federal. Relate a mensagem pelos canais de atendimento do órgão, sem responder ao remetente e sem reenviar o link para outras pessoas.
• Plataforma onde a mensagem chegou. WhatsApp, e-mail e redes sociais têm botão de denúncia. Isso ajuda a bloquear o remetente para quem vier depois.
• Banco. Se houve pagamento ou se dados bancários foram enviados, avise o banco imediatamente pelo número do verso do cartão ou pelo chat do aplicativo.

A ordem completa dos registros, com o que anexar em cada canal, está em como denunciar um golpe.

Se você já clicou ou já pagou

Primeiro: isso acontece com muita gente, e acontece porque a mensagem foi feita para parecer oficial. A responsabilidade é de quem montou a página falsa.

O que fazer agora, na ordem:

• Troque a senha da conta gov.br e ative a verificação em duas etapas. Se você digitou a senha do gov.br no site falso, essa é a providência mais urgente, porque a conta abre e-CAC, INSS e vários outros serviços.
• Troque as senhas repetidas. Se a mesma senha era usada em e-mail ou banco, troque também, começando pelo e-mail, que costuma ser a chave de recuperação das outras contas.
• Avise o banco se houve pagamento. Pix feito por causa de golpe tem contestação dentro do aplicativo do banco, com prazo curto. O passo a passo está em golpe do Pix: o que fazer se o pagamento já foi feito. Não existe garantia de devolução, mas quanto antes melhor.
• Confira o e-CAC com calma. Entre pelo endereço oficial e veja a Caixa Postal, o extrato da declaração e as pendências. Assim você separa o que é real do que foi inventado na mensagem.
• Guarde tudo. Prints da mensagem, endereço do site, horário, comprovante de pagamento e número de telefone. É o que sustenta o boletim de ocorrência e qualquer contestação.

Depois da primeira mensagem costuma vir uma segunda, oferecendo ajuda para recuperar o valor ou para resolver a pendência. É o mesmo grupo, ou outro que comprou a lista. Nenhuma recuperação de dinheiro começa com um pagamento adiantado.

Perguntas frequentes